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Patente de invenção e modelo de utilidade

A patente protege uma solução técnica nova: um produto, um processo ou uma melhoria prática em algo que já existe. Com ela, só você pode explorar a criação pelo tempo da lei.

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Atendimento pelo WhatsApp das 8h às 18h.

Para quem

Quando faz sentido

  • Você criou um produto ou um processo novo.
  • Melhorou a forma ou o uso prático de um objeto que já existe.
  • Quer licenciar ou vender a sua criação.
Passo a passo

Como a Certfica conduz

  1. Conversa inicial

    Entendemos a criação e se ela é caso de patente de invenção ou de modelo de utilidade.

  2. Busca de anterioridade

    Pesquisamos se já existe algo igual, no Brasil e fora.

  3. Redação do pedido

    Relatório, reivindicações, desenhos e resumo, do jeito que o INPI exige.

  4. Depósito e exame

    Protocolamos o pedido e pedimos o exame no prazo da lei.

  5. Acompanhamento

    Respondemos às exigências do INPI até a decisão e cuidamos das anuidades.

Base legal

O que a lei diz

Invenção: 20 anos

Contados do depósito. Precisa de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Modelo de utilidade: 15 anos

Contados do depósito. Protege uma melhoria prática no uso de um objeto.

Sigilo de 18 meses

O pedido fica em sigilo por 18 meses antes de ser publicado.

Dúvidas

Perguntas sobre patente

Posso divulgar minha invenção antes do pedido?

O ideal é não divulgar. A divulgação pode prejudicar a novidade, que é um dos requisitos da patente. Fale com a especialista antes.

Software pode ser patenteado?

O programa de computador em si não é patenteável no Brasil. Ele é protegido pelo direito autoral e pode ser registrado no INPI como programa de computador.

A patente vale fora do Brasil?

Não. A patente é territorial. Para proteger em outros países, é preciso pedir em cada um, nos prazos dos tratados internacionais.

Ficou com alguma dúvida?

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