Renovação de marca
Quando vence a minha marca?
O registro vale por 10 anos, contados da data da concessão. Coloque essa data e veja quando pedir a renovação.
- Concessão
- Abre a renovação
- Vencimento
- Último dia, com taxa extra
A conta segue a Lei 9.279/96, art. 133. Ela é uma referência: a especialista confere o seu processo no INPI antes de pedir a renovação.
Como funciona
A renovação em 3 prazos
- 10 anosÉ quanto vale o registro, contado da data da concessão.
- Último anoÉ quando se pede a renovação, que vale por mais 10 anos, sem limite de vezes.
- +6 mesesÉ o prazo extra depois do vencimento, com taxa adicional. Depois dele, o registro se extingue.
Dúvidas
Perguntas sobre renovação
Posso renovar antes do último ano?
Não. A lei manda pedir a renovação durante o último ano de vigência do registro.
E se eu perder o prazo?
Ainda dá para renovar nos 6 meses seguintes ao vencimento, pagando uma taxa adicional ao INPI.
E se passar também desse prazo?
O registro se extingue, e a marca fica livre para outra pessoa pedir. Para proteger de novo, é preciso fazer um novo pedido, sem garantia de que ele seja aprovado.
Onde encontro a data da concessão?
No certificado de registro ou na consulta do processo no site do INPI. Se preferir, mande o nome da marca para a especialista pelo WhatsApp.