Quanto custa registrar uma marca no INPI?

A resposta curta

A taxa federal do pedido de registro de marca, paga ao INPI, é de R$ 880 por classe, quando os produtos ou serviços são escolhidos na lista pré-aprovada do próprio INPI. Pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte pagam metade: R$ 440 por classe.

Atenção: esse é só o valor da taxa do governo, paga por Guia de Recolhimento da União (GRU). Não é o custo total do registro. O serviço de quem faz a busca, prepara o pedido e acompanha o processo é cobrado à parte.

Esses são os valores da tabela de retribuições em vigor, publicada pelo INPI em 20 de dezembro de 2025 (Portaria GM/MDIC nº 110/2025). Quem fixa as taxas é o governo federal, não a lei (Lei 9.279/96, art. 228). Por isso, os valores mudam de tempos em tempos.

O que muda a taxa

1. Quantas classes. A taxa é cobrada por classe. Os produtos e serviços se dividem em 45 classes, e quem vende em mais de um ramo pode precisar de mais de uma. Explicamos em Classes de Nice.

2. Como você descreve o que vende. Escolher os itens na lista pré-aprovada custa R$ 880 por classe (R$ 440 com desconto). Escrever a descrição com as suas palavras custa R$ 1.720 por classe (R$ 860 com desconto).

3. Quem faz o pedido. O desconto de 50% vale para:

• pessoas físicas, desde que não sejam sócias de uma empresa do mesmo ramo da marca;
• MEI, microempresas e empresas de pequeno porte;
• empresas simples de inovação, instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Pessoa física em situação de hipossuficiência e pessoa com deficiência têm 100% de desconto na taxa do pedido. Se a marca tiver mais de um dono, o desconto só vale se todos tiverem direito a ele.

4. O que acontece no caminho. Se o INPI fizer uma exigência, cumpri-la custa R$ 180 (R$ 90 com desconto). Responder a uma oposição também custa R$ 180 (R$ 90). Recorrer de um pedido negado custa R$ 700 por classe (R$ 350).

Um exemplo

Um MEI que pede uma marca em uma classe, com a especificação pré-aprovada, paga R$ 440 de taxa ao INPI. Se precisar de duas classes, a taxa vai a R$ 880. A esses valores se soma o serviço de quem acompanha o pedido.

E depois do certificado?

Pela tabela em vigor, a concessão do registro e a expedição do certificado não têm taxa: R$ 0.

A conta volta a cada 10 anos. O registro vale 10 anos e pode ser prorrogado por períodos iguais (Lei 9.279/96, art. 133). Prorrogar no último ano de vigência custa R$ 1.000 por classe (R$ 500 com desconto). Se o prazo passar, ainda há 6 meses para prorrogar, mas o valor dobra: R$ 2.000 por classe (R$ 1.000). Veja quando vence a sua em Quando vence a minha marca?

A taxa do INPI não é o custo total

Todos os valores acima são taxas federais, pagas ao INPI. O trabalho de quem faz a busca antes do pedido e acompanha o processo até o certificado é cobrado à parte.

Esse acompanhamento é o que evita gastos extras. Escolher a classe errada, perder o prazo de uma exigência ou não ver uma oposição a tempo pode significar pagar outra taxa ou começar do zero. Sobre o prazo de oposição, veja Qual é o prazo de oposição de marca?

Quer saber quanto fica o registro da sua marca, com as classes certas? Fale com a Certfica pelo WhatsApp (67) 99211-8157.

Fontes

Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025), códigos 389, 394, 339, 340, 3000, 372, 374 e 375, consultada em 25/10/2026. Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial), arts. 133 e 228.