Como patentear uma ideia ou um produto: o que vira patente e como pedir no INPI

A resposta

A ideia sozinha não se patenteia. O que se patenteia é a solução técnica: o produto, o processo ou a melhoria que resolve um problema de um jeito novo. O pedido de patente é feito pela internet, no INPI, com a descrição da invenção, as reivindicações e o pagamento da taxa federal. Para valer, a criação precisa ser nova, não pode ser óbvia para quem é do ramo e precisa poder ser fabricada ou usada na indústria (Lei 9.279/96, art. 8º).

Pode patentear uma ideia?

Não. A lei diz que concepções puramente abstratas, métodos comerciais, regras de jogo, obras artísticas e programas de computador em si não são invenção (art. 10). "Um aplicativo de entrega para bairros" é uma ideia. Uma peça com um encaixe novo que fecha a embalagem sem cola é uma solução técnica, e essa pode virar patente.

Na prática, para patentear uma ideia, você precisa transformá-la em algo que outra pessoa do ramo consiga reproduzir lendo a descrição: como é feito, do que é feito e como funciona.

Ideia de aplicativo ou de software tem regra própria. O código não se patenteia, mas o método técnico pode. Explicamos em Existe patente de software no Brasil?

O que pode virar patente

A lei prevê dois tipos:

• Patente de invenção: uma solução nova para um problema técnico, como um produto, uma máquina, uma fórmula ou um processo de fabricação (art. 8º). Vale 20 anos a partir do pedido (art. 40).
• Modelo de utilidade: uma melhoria prática num objeto que já existe, com uma forma ou disposição nova que facilita o uso ou a fabricação (art. 9º). Vale 15 anos a partir do pedido (art. 40).

Se o que é novo no seu produto é só a aparência, e não o funcionamento, o caminho é outro: o desenho industrial, que protege a forma e o visual do objeto.

E marca não se patenteia. Nome e logotipo se registram como marca, e o caminho está em Como registrar uma marca no INPI.

Como patentear um produto no INPI: passo a passo

1. Não mostre a criação antes do pedido. A patente exige novidade, e o que já foi tornado público antes do pedido entra no chamado estado da técnica (art. 11). Post nas redes, vídeo, feira e venda podem contar contra você. A lei dá um prazo de 12 meses para a divulgação feita pelo próprio inventor (art. 12), mas outros países não aceitam a mesma regra. O mais seguro é pedir primeiro e mostrar depois.

2. Pesquise se já existe. Antes de pagar qualquer taxa, consulte as patentes já pedidas no Brasil e no exterior. A base de patentes do INPI é gratuita, e há bases internacionais, como a Espacenet. Se alguém já pediu algo igual, o seu pedido não passa.

3. Faça o cadastro no e-INPI. Quem vai ser o dono da patente, pessoa física ou empresa, precisa ter cadastro no sistema do INPI.

4. Pague a GRU do pedido. É a taxa federal do depósito: R$ 260, ou R$ 130 com desconto.

5. Escreva e envie o pedido. O pedido tem o relatório descritivo, as reivindicações, os desenhos (se for o caso) e o resumo (art. 19). As reivindicações são a parte que mais pesa: são elas que dizem, frase por frase, o que fica protegido. Reivindicação escrita larga demais é recusada; escrita estreita demais deixa a cópia passar com uma pequena mudança.

6. Peça o exame em até 36 meses. O INPI não examina o pedido sozinho. O exame precisa ser pedido, e pago, em até 36 meses do depósito, ou o pedido é arquivado (art. 33). Enquanto isso, o pedido fica em sigilo por 18 meses e depois é publicado (art. 30).

7. Acompanhe a Revista e pague as anuidades. As exigências e a decisão saem na Revista da Propriedade Industrial, toda semana. A partir do terceiro ano do pedido, há uma anuidade por ano, mesmo antes da decisão (art. 84). Com o pedido deferido, a carta-patente é expedida sem taxa, se paga no prazo.

Quanto custa uma patente

Pela tabela do INPI em vigor, as principais taxas federais de uma patente de invenção são:

• pedido (depósito): R$ 260, ou R$ 130 com desconto;
• pedido de exame, com até 10 reivindicações: R$ 870, ou R$ 435 com desconto. Para modelo de utilidade, R$ 560, ou R$ 280;
• anuidade do pedido, a partir do terceiro ano: R$ 400 por ano, ou R$ 200 com desconto;
• carta-patente, no prazo: R$ 0;
• anuidade da patente concedida, do 3º ao 6º ano: R$ 1.000 por ano, ou R$ 500 com desconto. O valor sobe nas faixas seguintes.

O desconto de 50% vale para pessoa física, MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, entre outros. Esses valores são só as taxas federais, sem a redação do pedido.

Dá para patentear uma ideia grátis?

Não por completo. Pessoa de baixa renda inscrita no CadÚnico e pessoa com deficiência têm 100% de desconto nos serviços de entrada que a tabela permite, mas as etapas seguintes, como as anuidades, seguem a tabela. A pesquisa nas bases de patentes é gratuita.

Quanto tempo demora uma patente

Bem mais que uma marca. Em 2025, o INPI levou em média 4,3 anos da entrada do pedido até a decisão técnica, e a meta para 2026 é de 3,5 anos. Quem tem direito ao trâmite prioritário recebeu a decisão em 6,3 meses. Como a proteção conta da data do pedido, o tempo de espera sai dos 20 anos.

A patente vale no mundo todo?

Não. A patente do INPI vale no Brasil. Para proteger o produto em outro país, é preciso pedir lá também, ou usar o tratado internacional de patentes (PCT), dentro dos prazos de prioridade.

Posso patentear sozinho?

Pode. O INPI aceita o pedido feito pelo próprio inventor. O risco está na escrita: o relatório e as reivindicações não podem ser corrigidos depois para incluir o que ficou de fora (art. 32). O que não foi descrito no pedido não fica protegido, e o erro só aparece no exame, anos depois.

Criou um produto ou uma melhoria e quer saber se dá patente antes de mostrar para alguém? Veja como funciona o pedido de patente na Certfica.

Fontes

Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial), arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 19, 30, 32, 33, 40 e 84. gov.br, Solicitar patente de invenção (etapas, descontos e prazos; página atualizada em 30/03/2026). Tabela de Retribuições dos Serviços de Patentes do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025), códigos 200, 203, 204, 212, 220 e 222. Plano de Ação do INPI para 2026, indicadores IE 1.02 e IE 1.04.