Como registrar uma marca no INPI: o passo a passo

A resposta

Para registrar uma marca, o pedido é feito pela internet, no INPI: pesquise o nome, escolha a classe, faça o cadastro no e-INPI, pague a taxa federal (GRU) e preencha o formulário no e-Marcas. Depois, é acompanhar o processo na Revista da Propriedade Industrial até o certificado. O INPI estima 18 meses sem oposição e 22 meses com oposição.

Passo a passo para registrar uma marca no INPI

1. Pesquise se a marca já está registrada. Antes de pagar qualquer taxa, consulte a base de marcas do INPI, que é gratuita. Um nome igual ou parecido já registrado no mesmo ramo pode barrar o seu pedido (Lei 9.279/96, art. 124, XIX). Veja como fazer em Como saber se uma marca já está registrada no INPI.

2. Escolha a classe. A marca é registrada para um ramo, e não para tudo. Os produtos e serviços se dividem em 45 classes, e a taxa é cobrada por classe. Classe errada é a causa de muitos pedidos que não protegem o que o negócio vende. Explicamos em O que são as classes de Nice.

3. Faça o cadastro no e-INPI. Quem vai ser o dono da marca, pessoa física ou empresa, precisa ter cadastro no sistema do INPI e fazer o login.

4. Emita e pague a GRU. A Guia de Recolhimento da União é a taxa federal do pedido. Pela tabela em vigor, é de R$ 880 por classe, com a especificação pré-aprovada, ou R$ 440 com desconto. O INPI avisa que não envia boletos nem faz cobranças: a guia é você que emite.

5. Preencha o pedido no e-Marcas. No formulário entram os dados de quem pede, o número da GRU paga, o nome da marca ou o logotipo, e a lista de produtos ou serviços. A data desse depósito marca a sua posição na fila: um pedido igual feito depois do seu encontra o seu na frente.

6. Acompanhe na Revista da Propriedade Industrial. O INPI publica o pedido na RPI. A partir daí, qualquer pessoa tem 60 dias para apresentar oposição (art. 158). Exigências, oposições e a decisão também saem na RPI, e cada uma tem prazo. Prazo perdido pode arquivar o pedido.

7. Receba a concessão e baixe o certificado. Com o pedido deferido, o INPI concede o registro. Pela tabela em vigor, a concessão não tem taxa. O certificado de registro é baixado no BuscaWeb e vale 10 anos, renováveis (art. 133).

Quanto custa registrar uma marca

A taxa federal do pedido é de R$ 880 por classe. Pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte pagam R$ 440 por classe. Se a lista de produtos ou serviços for escrita com as suas palavras, em vez da lista pré-aprovada, a taxa sobe para R$ 1.720 por classe (R$ 860 com desconto). O detalhe está em Quanto custa registrar uma marca no INPI?

Dá para registrar uma marca gratuitamente?

Na maioria dos casos, não. A pesquisa é grátis, mas o pedido tem taxa federal. A exceção é a pessoa física de baixa renda inscrita no CadÚnico e a pessoa com deficiência, que têm 100% de desconto na taxa do pedido. Cuidado com sites que prometem "registro de marca grátis" e cobram depois.

Posso registrar a marca sozinho?

Pode. O INPI aceita o pedido feito pela própria pessoa física ou pela empresa, sem intermediário (art. 128). Preencher o formulário é a parte fácil. Os riscos de fazer sozinho estão no que vem antes e, principalmente, depois dele.

Você só descobre o erro no fim. Uma classe errada, uma especificação mal escrita ou uma marca parecida que passou na pesquisa não aparecem no dia do pedido. Aparecem no último despacho, quando o INPI decide, cerca de 18 meses depois. Se o pedido for negado, é recorrer ou recomeçar do zero, com uma nova taxa e uma nova espera.

Os prazos correm na Revista, e ninguém avisa você. O INPI comunica tudo pela Revista da Propriedade Industrial, publicada toda semana. Não chega carta, e não chega e-mail com prazo. Quem não acompanha a Revista durante todo o processo pode perder:

• a resposta a uma oposição: quando alguém se opõe ao seu pedido, você tem 60 dias para se manifestar (art. 158, § 1º). Sem resposta, o INPI decide só com a versão de quem se opôs;
• o cumprimento de uma exigência: quando o examinador pede uma correção, são 60 dias para cumprir. Exigência sem resposta arquiva o pedido (art. 159);
• o recurso: se o pedido for negado, o prazo para recorrer é de 60 dias (art. 212). Passou, a decisão fica;
• a oposição contra outra marca: se alguém pedir uma marca parecida com a sua, o prazo para se opor também é de 60 dias a partir da publicação (art. 158). Quem não vê o pedido a tempo deixa passar.

Pedido arquivado por prazo perdido não volta para a fila: começa de novo, e a data do primeiro pedido se perde. Nesse meio-tempo, outra pessoa pode ter pedido a mesma marca.

Por isso o trabalho de quem faz o registro não termina no formulário. É conferir a Revista toda semana, do pedido ao certificado, e responder a cada prazo antes que ele vença.

Pessoa física também pode ser dona de marca, desde que a marca seja da atividade que ela exerce. Veja Pessoa física pode registrar marca?

Registrar a marca no cartório vale?

Não como registro de marca. No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido pelo INPI (Lei 9.279/96, art. 129). Um documento de cartório pode servir para provar uma data, mas não dá a você a marca registrada.

Como registrar a marca de uma empresa

O caminho é o mesmo. O pedido sai no nome da empresa, com o CNPJ cadastrado no e-INPI. Abrir o CNPJ na Junta Comercial não registra a marca, e o nome da empresa e a marca são proteções diferentes. Veja Marca, nome da empresa e domínio: qual a diferença?

Quanto tempo demora

O INPI estima 18 meses do pedido ao registro sem oposição e 22 meses com oposição. Os números e cada etapa estão em Quanto tempo demora o registro de marca no INPI.

Quer registrar a sua marca com a pesquisa e a classe certas, e com alguém acompanhando cada prazo até o certificado? Veja como funciona o registro de marca na Certfica.

Fontes

gov.br, Solicitar o registro de marca de produto ou serviço (etapas, taxas, descontos e prazos; página atualizada em 02/07/2026). Tabela de Retribuições dos Serviços de Marcas do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025), códigos 389 e 394. Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial), arts. 124, XIX, 128, 129, 133, 158, 159 e 212.