Especificação de produtos ou serviços no INPI: pré-aprovada ou livre preenchimento?

A resposta

A especificação de produtos ou serviços é a lista do que a sua marca vai identificar. O INPI aceita duas formas: escolher itens de uma lista pré-aprovada ou escrever a lista com as suas palavras, no livre preenchimento. A pré-aprovada custa a metade e não recebe exigência sobre a lista. O livre preenchimento só deve ser usado quando o que você vende não cabe nos termos da lista (Portaria INPI/PR nº 8/2022, art. 7º).

O que é a especificação de produtos ou serviços

No pedido de registro de marca, você informa a classe e, dentro dela, o que exatamente a marca vai assinalar. Essa lista entra no pedido no ato do depósito (art. 9º da portaria) e é ela que desenha o tamanho da proteção: o registro protege a marca para aqueles produtos ou serviços, naquela classe.

Por isso a especificação não é detalhe de formulário. Lista curta demais deixa de fora o que você vende. Lista vaga pode virar exigência do INPI.

A especificação segue a Classificação de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes. Explicamos as classes em Classes de Nice.

Especificação pré-aprovada

É a lista de termos que o próprio INPI já aceitou. Você escolhe os itens que descrevem o seu negócio, sem escrever nada.

• Não recebe exigência sobre a lista. Usando os termos pré-aprovados, o INPI não analisa se os itens combinam com a classe, e nenhuma exigência é feita para isso (art. 10).
• Não pode ser alterada depois. O INPI desconsidera qualquer pedido para mudar a especificação feita pelo formulário pré-aprovado (art. 7º, §1º). Escolha com calma antes de enviar.
• Custa menos. A taxa federal é de R$ 880 por classe, ou R$ 440 com desconto.

Especificação de livre preenchimento

É a lista escrita por você. Serve para o que não existe na lista pré-aprovada.

• Só quando a lista não serve. A portaria diz que o livre preenchimento deve ser usado apenas quando não for possível encaixar os seus produtos ou serviços nos termos pré-aprovados (art. 7º, §2º).
• Os termos precisam ser claros e precisos, para que se saiba de imediato o que a marca assinala (art. 11).
• O INPI pode mexer na sua lista. Ele pode corrigir a especificação por conta própria, inclusive tirando termos genéricos ou itens que não são da classe, ou abrir uma exigência para você responder (art. 11, §§ 1º a 3º; Lei 9.279/96, art. 159).
• Custa o dobro. A taxa federal é de R$ 1.720 por classe, ou R$ 860 com desconto.

Pré-aprovada ou livre preenchimento: qual escolher

Comece sempre pela lista pré-aprovada. Se os termos dela descrevem o que você vende, use a lista: é mais barato, mais rápido de preencher e não abre exigência sobre a especificação.

Vá para o livre preenchimento só quando faltar na lista um produto ou serviço que é o centro do seu negócio. Nesse caso, vale pagar mais para que a proteção cubra o que você realmente vende.

Quanto custa

Pela tabela do INPI em vigor, a taxa federal do pedido de marca é:

• especificação pré-aprovada: R$ 880 por classe, ou R$ 440 com desconto;
• especificação de livre preenchimento: R$ 1.720 por classe, ou R$ 860 com desconto.

O desconto de 50% vale para pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, entre outros. As outras taxas estão em Quanto custa registrar uma marca no INPI, e o passo a passo do pedido em Como registrar uma marca no INPI.

O erro mais comum

Escolher a especificação pela taxa, e não pelo negócio. Marcar poucos itens para "simplificar" deixa produtos de fora da proteção. E, na pré-aprovada, não dá para voltar e acrescentar depois.

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Fontes

Portaria INPI/PR nº 8/2022, consolidada em agosto de 2023, arts. 7º, 9º, 10 e 11. Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial), art. 159. Tabela de retribuições de marcas do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025), códigos 389 e 394.